Resumo
Aprenda a enquadrar fiscalmente negócios digitais e lojas online, dominando as regras da territorialidade do IVA, o enquadramento de atividades (CAE e CIRS), o tratamento contabilístico de faturas, taxas de plataformas de pagamento e despesas com publicidade internacional.
Objetivo Geral
Enquadrar fiscalmente as operações de venda de bens e serviços digitais em Portugal e no espaço comunitário, aplicar os regimes especiais de IVA, estruturar os processos de faturação em plataformas eletrónicas, reconciliação financeira e dedução de gastos transfronteiriços.
Destinatários
Este curso destina-se a empreendedores, gestores de negócios digitais e de lojas online, profissionais de dropshipping, contabilistas certificados, consultores fiscais, diretores financeiros, auditores, gestores de produto e todos os profissionais interessados no tema.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe cumprir toda a regulamentação legal e fiscal relativa a negócios digitais, nomeadamente em termos de enquadramento legal, IVA, emissão de faturas eletrónicas, dedução de custos, reconciliação financeira e preparação do dossier fiscal.
Programa
1. O Ecossistema Fiscal Digital
- 1.1. os novos modelos de negócio e a economia de plataformas
- 1.2. O enquadramento de atividades e a escolha dos códigos CAE e CIRS
- 1.3. A relevância da sede da atividade e da residência dos clientes
- 1.4. A qualificação jurídica das operações em ambiente digital
2. O Labirinto do IVA no E-commerce
- 2.1. A distinção entre transmissões de bens e prestações de serviços
- 2.2. As regras de territorialidade nas operações B2B e B2C
- 2.3. As isenções e o mecanismo de inversão do sujeito passivo
- 2.4. As transmissões intracomunitárias e as vendas à distância
3. Os Regimes Especiais: O Balcão Único (OSS)
- 3.1. O funcionamento dos regimes OSS e IOSS
- 3.2. Os limiares de faturação de 10.000€ na União Europeia
- 3.3. O processo de registo e as obrigações declarativas trimestrais
- 3.4. Os prazos e procedimentos de pagamento do imposto
4. A Faturação e a Reconciliação Prática
- 4.1. A integração de plataformas shopify e hotmart com softwares certificados
- 4.2. A gestão de taxas de câmbio e diferenças cambiais
- 4.3. O tratamento contabilístico das taxas de plataformas Stripe e PayPal
- 4.4. A emissão de documentos retificativos e notas de crédito
5. Os Gastos Dedutíveis e a Fiscalidade de Custos
- 5.1. A dedução do IVA em gastos de publicidade online e ads
- 5.2. As retenções na fonte em serviços estrangeiros e SaaS
- 5.3. O dossier fiscal e a documentação de suporte a inspeções
- 5.4. A justificação documental de custos sem fatura tradicional
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 50% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso, mas deve assegurar o acesso a uma folha de cálculo (como o Microsoft Excel ou Google Sheets) para a componente prática de gestão de taxas e pagamentos.
- Este curso exige domínio básico de Excel para a realização de exercícios de reconciliação de faturas.
- Este curso exige conhecimentos básicos de fiscalidade portuguesa, nomeadamente em sede de IVA e IRS/IRC.